A Medida Provisória 443, editada nesta terça-feira (21) pelo governo e publicada na edição de hoje no Diário Oficial da União, permite que a Caixa Econômica Federal tenha participação acionária nas empresas de construção civil, por meio da criação da empresa Caixa Participações (CaixaPar).
Em entrevista coletiva ao lado do presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, o ministro Guido Mantega destacou que o objetivo da medida é reforçar o setor habitacional para manter o desempenho dos últimos dois anos. A preocupação do governo é que a crise interrompa o fluxo de capital, suspendendo os projetos de habitação em curso no país que, segundo Mantega, estimulam o setor da construção civil.
Além disso, a medida também vai autorizar a Caixa e o Banco do Brasil a comprarem participações em outras instituições financeiras no país sem necessidade de licitação. Segundo o ministro, essa mudança irá aumentar a liquidez do mercado, contendo os efeitos da crise financeira internacional no mercado brasileiro.
Desta forma, os bancos públicos passarão a ter os mesmos benefícios das instituições privadas. De acordo com Mantega, a medida irá aumentar a concorrência, de forma que os bancos que estão com problemas eventuais poderão oferecer seus ativos a mais instituições e a melhores preços. "Hoje você já tem as instituições privadas com a possibilidade de comprar outros bancos. Porque estamos ampliando esta possibilidade, porque os bancos públicos não poderiam fazer isso", lembra.
No entanto, ele garante que o governo não dará nenhum suporte financeiro aos bancos para operações de compra. O ministro também negou que a criação da MP 443 se destina a socorrer instituições que passam por dificuldades de gestão. "Todas as nossas ações têm se pautado em regras transparentes e de mercado. Não demos nenhum socorro a nenhum setor da economia. São procedimentos de mercado", afirma

O Banco Central, segundo a MP divulgada nesta quarta-feira, fica autorizado a realizar operações de swap de moedas com bancos centrais de outros países, nos limites e condições que serão fixados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) - formado por Mantega, Meirelles e Paulo Bernardo. Estes contratos funcionam como uma venda de dólares no mercado futuro.

Este tipo de operação já foi realizado pelo Federal Reserve (O BC norte-americano) com bancos centrais de outros países, como Austrália, Suécia, Noruega e Dinamarca. Ao anunciar esta medida em setembro, o Fed informou que ela busca melhorar as condições de liquidez nos mercados financeiros globais.